DOC. 616.2573.6561.5273

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA COMINATÓRIA. DESCUMPRIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que majorou a multa cominatória para R$ 2.000,00 diários, limitada a R$ 300.000,00, diante do descumprimento de liminar que determinava a manutenção do tratamento médico com profissional credenciado pelo plano de saúde.

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