DOC. 616.6911.8177.1151

TJMG. DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação Cível interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido inicial. O apelante alegou diminuição da capacidade financeira, destacando trabalhar sob contratos temporários, possuir outras despesas familiares, além de asseverar que a obrigação de prover alimentos deve ser conjunta e proporcional à capacidade de ambos os genitores.

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