TJSP. APELAÇÕES DO AUTOR E DO RÉU - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PRETENSÃO REPARATÓRIA -
Ofensa ao princípio da dialeticidade recursal não verificada - Contratação negada pelo autor - Réu apresenta cópia do instrumento contratual firmado na modalidade eletrônica (refinanciamento) e comprovante de depósito em conta do autor («sobra») - Impugnação de autenticidade (Tema Repetitivo 1.061, STJ) - Instrumento ostenta natureza precária e carente de elementos indispensáveis para assegurar minimamente a validade da contratação - Inexistência do negócio jurídico e, por consequência, devolução dos valores subtraídos do autor, na forma simples - Não obstante, recondução das partes ao status quo ante - Retorno à égide do contrato anterior, cabendo ao autor devolver o valor recebido em conta - Dano moral configurado - Peculiaridades do caso concreto - Fragilidade do sistema do réu viola a legítima expectativa de segurança do consumidor - Valor considerável descontado mensalmente - Quantum reparatório bem calibrado - RECURSO DO RÉU PROVIDO EM PARTE, apenas para reconduzir as partes ao estado anterior - RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO.
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