TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO DE TRÂNSITOS. CRIMES DO art. 308, §1 E 2º, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. CONDENAÇÃO. INSUGÊNCIA DEFENSIVA A PERSEGUIR A ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. AUTORIA, MATERIALIDADE, ILICITUDE E CULPABILIDADE DEVIDAMENTE DELINEADAS. ACERVO DE PROVAS ESCLARECEDOR SOBRE A CONDUTA PRATICADA. DISPUTA OU CORRIDA EM VIA PÚBLICA - CONHECIDA VULGARMENTE PELO NOME DE «RACHA» OU «PEGA» QUE RESTOU COMPROVADA. ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO CONFIGURADO, ASSIM COMO O NEXO DE CAUSALIDADE E OS RESULTADOS MORTE E LESÕES CORPORAIS. PROVAS SUFICIENTES PARA A COMPROVAÇÃO DOS ELEMENTOS OBJETIVOS E DO DADO NORMATIVO, ESSENCIAL AO RECONHECIMENTO DA TIPICIDADE. JUÍZO DE REPROVAÇÃO MANTIDO. DOSIMETRIA RETOCADA. A CIRCUNSTÂNCIAS DAS «CONSEQUÊNCIAS DO DELITO» AFASTADA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. READEQUAÇÃO DA PENA ESTATAL. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.
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