TJSP. Civil e processual. Ação declaratória de rescisão contratual cumulada com indenização por danos material e moral (julgada improcedente), com oferecimento de reconvenção (parcialmente acolhida). Pretensão à anulação ou à reforma da sentença manifestada por ambas as partes. Rejeição da tese de nulidade da sentença por cerceamento de defesa arguida pela autora reconvinda. Como destinatário da prova pode o magistrado indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias, como dispõe o CPC, art. 370. Prova documental suficiente à solução da controvérsia, conferindo respaldo à conclusão do Juízo a quo no sentido de que os pedidos formulados na petição inicial não podem ser acolhidos. O uso indevido de marca causa dano moral in re ipsa, dispensando, pois, a prova de efetivo prejuízo. Valor da indenização mantido em R$ 10.000,00 (dez mil reais), na esteira de precedentes desta C. Corte. RECURSOS DESPROVIDOS.
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