TJRJ. DIREITO PENAL E PROCESSUAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. HABEAS CORPUS. art. 129, §13, POR DUAS VEZES, E ART. 147 C/C 61, II, ¿F¿, TODOS DO CÓDIGO PENAL, COM APLICAÇÃO DA LEI 11.340/2006. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA EM SEDE DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. ORDEM DENEGADA. I.
Caso em exame: 1. Habeas corpus impetrado para discutir se é possível a revogação da prisão preventiva.
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