TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO COM PEDIDO DE TUTELA. art. 46, «CAPUT» DO CPC. DESIGNADO O JUÍZO DE EMBU DAS ARTES, A DESPEITO DE NÃO SER NEM O SUSCITANTE, NEM O SUSCITADO. I.
Caso em Exame
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