DOC. 619.2392.2437.7320

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO.

Decisão que deferiu o pedido de sustação dos protestos, condicionado ao oferecimento de caução. Argumentação quanto à inexigibilidade dos valores. Matéria fática. Necessidade de caução idônea. Súmula 16 deste E. Tribunal. Manutenção da decisão objurgada.

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