TJSP. Tráfico de entorpecente. Insurgência defensiva. Pleito absolutório. Impossibilidade. Condenação lastreada em sólidos elementos. Réu flagrado em ponto conhecido de comércio de drogas em poder de 3 porções de maconha, com peso de 11,86 gramas, e 63 porções de cocaína, com peso de 66,74 gramas, além de um aparelho celular e da quantia de R$ 92,00. Depoimentos firmes e coerentes prestados pelos policiais militares e pela testemunha que confirmou ter comprado uma porção de cocaína do réu. Negativa do apelante isolada dos demais elementos de prova. Autoria e materialidade comprovadas. Condenação mantida. Réu primário e sem antecedentes. Redutor corretamente aplicado à fração de metade, dada a diversidade de droga. Penas mantidas em 2 anos e 6 meses de reclusão e 250 dias-multa. Regime aberto. Sanção corporal substituída por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. Ocorre que o decisum fixou imotivadamente a prestação pecuniária em 2 salários-mínimos. Ordinariamente, inexistindo motivos que justifiquem maior rigor, determina-se em um salário-mínimo. Parcial provimento
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