DOC. 620.1740.5772.0934

TJSP. Apelação. Injúria racial, ameaça e disparo de arma de fogo. Autoria e materialidade comprovadas. Absolvição em razão da ausência de provas. Improcedente. Relatos firmes e coesos das vítimas e testemunhas. Dosimetria. Ajustes na exasperação diante das circunstâncias consideradas pelo juízo de piso como de maior reprovabilidade da conduta que, em verdade, já são ínsitas ao tipo penal. Regime aberto para o delito apenado com detenção. Parcial provimento do apelo para redimensionar as penas.

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Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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