TJSP. APELAÇÃO -
Ação de obrigação de fazer c/c indenização. Serviços bancários. Transação não reconhecida. Autor que afirma não ter realizado a transferência contestada. Alegação do banco de que a transação ocorreu por meio do uso de cartão e senha. Relação de consumo. Hipótese de inversão do ônus da prova. Responsabilidade objetiva do réu por se tratar de caso fortuito interno. Ausência de prova pelo banco, do alegado na defesa. Falha de segurança que restou incontroversa. Sentença de procedência. Restituição dos valores determinada em sentença, em sua forma simples. Dano moral comprovado nos autos. Situação vivenciada pelo autor que extrapola o mero dissabor, especialmente porque o valor da transação indevida o privou de seu rendimento mensal, praticamente por completo - Valor da indenização reduzida para R$ 5.000,00. Precedentes. Correção monetária que incide a partir do arbitramento em primeira instância e juros de mora a partir da citação, por se tratar de ilícito contratual. Consectários da mora que são matéria de ordem pública e podem ser conhecidos de ofício, sem acarretar reformatio in pejus.
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