DOC. 620.8792.5030.1457

TJSP. APELAÇÃO. DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

Recurso somente da parte autora visando a condenação do réu por danos morais e repetição em dobro do indébito. Danos morais. Caracterização. Situação fática que é corriqueira na praxe bancária, ou seja, em que se celebra, sem qualquer cautela, operação financeira que determina descontos indevidos em benefício previdenciário. Repetição em dobro. Não acolhimento. Ausência de comprovação da má-fé do banco réu no caso concreto. Recurso parcialmente provido.

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