DOC. 621.2532.0216.9686

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento de Sentença. Decisão que ratificou a aplicação da multa cominatória a partir do despacho que determinou o cumprimento da obrigação. Insurgência do banco Executado. CABIMENTO. Exequente que não apresentou demonstrativo atualizado do débito relativo a capítulo da sentença com o requerimento inicial. Executado que juntou tela sistêmica indicando o cancelamento do cartão de crédito e o refazimento do cálculo do crédito, nos termos fixados na sentença. Descumprimento por ambas as partes que, à luz da razoabilidade, impõe o afastamento da multa cominatória ao Executado. Determinação do MM. Juízo a quo de elaboração dos cálculos pela z. Secretaria. Prudente que se aguarde a manifestação das partes a respeito. Decisão reformada apenas para afastar a multa cominatória imposta. RECURSO PROVIDO EM PARTE

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