TJSP. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenizatória por danos materiais e morais - autora surpreendida com descontos em seu benefício previdenciário provenientes de empréstimo por ela não solicitado - existência da relação jurídica - ônus da prova que incumbe ao réu (arts. 373, §1º do CPC e 6º, VIII do CDC) - instrumento contratual trazido aos autos - impugnação à autenticidade da assinatura - preclusão da produção da prova pericial determinada - art. 429, II do CPC - fé do documento particular cessada - art. 428, I do CPC - Tema 1.061 do STJ - ônus que incumbe ao réu - inexistência da relação jurídica acertadamente declarada - descontos que superaram consideravelmente o crédito disponibilizado pelo réu - dano moral configurado - «quantum» indenitário majorado - termo «a quo» dos juros moratórios - Súmula 54/STJ - devolução em dobro devida - ausência de engano justificável - art. 42, parágrafo único do CDC - compensação de valores observada pelo MM. Juízo «a quo» - ausência de interesse recursal do réu - ônus sucumbencial carreado integralmente ao réu - ação julgada procedente - recurso da autora provido para esse fim - recurso do réu improvido, na parte conhecida
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