TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DO AUTOR. AÇÃO POSSESSÓRIA -
Argumentos do autor que não convencem - Autor sustenta que o imóvel discutido foi adquirido com recursos provenientes da venda de um bem particular anterior, não havendo se falar em condomínio por parte da ré (filha de sua falecida companheira) - Conjunto probatório colacionado aos autos demonstra que o imóvel em litígio foi adquirido pelo autor em comunhão com a genitora da ré, no contexto de união estável - Ré que passou a ser titular do domínio sobre o imóvel objeto do litígio como sucessora de sua falecida genitora - Aplicação do princípio da «saisine» que induz a transmissão da posse dos bens integrantes do monte mor aos herdeiros desde o momento da abertura da sucessão - Esforço comum dos companheiros na aquisição do imóvel que não foi infirmado pela parte autora, que deixou de comprovar a sub-rogação de bem particular - Pretensão de reconhecimento do direito real de habitação do autor afastada pela preexistência da composse entre as partes - Não demonstrado o comprometimento do direito constitucional à moradia do cônjuge sobrevivente.
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