TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE.
Tutela de urgência deferida para determinar a manutenção da agravada no plano de saúde contratado. Existência de perigo de dano irreparável à saúde da segurada em razão do risco de cancelamento unilateral do contrato. Presença dos pressupostos da medida antecipatória. Garantia da efetividade de bens jurídicos fundamentais ao Estado Democrático de Direito, como a vida, a saúde e a integridade física. Medida que, ademais, tem o caráter de reversibilidade, vez que poderá a recorrente cobrar a diferença de valores, na hipótese de improcedência da pretensão. Decisão mantida.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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