TJSP. Apelação. Fraude eletrônica majorada. Crime praticado mediante utilização de servidor mantido fora do território nacional. Materialidade e autoria provadas. Prova oral e relatórios de investigação incriminam sobremaneira os acusados. Falsa Leilão. Vítima que forneceu dados pessoais para cadastro e arrematou veículo em site fraudulento de leilões, suportando prejuízo. Robusta investigação policial determinou a identificação e individualização das condutas dos réus. Condenação mantida. Dosimetria. Acréscimo pelos maus antecedentes de Clécio mantido. CP, art. 59. Atenuante da confissão espontânea que não se aplica na hipótese. Ausência de fundamentação quanto à maior fração de aumento na terceira etapa da dosimetria. Redução para o mínimo de 1/3. Possibilidade. Manutenção do regime inicial fechado em relação a Clécio, possuidor de maus antecedentes. Atenuação dos regimes de Mirian e Paulo Gustavo para o inicial semiaberto. Art. 33, §§ 2º e 3º, do CP. Recursos parcialmente providos
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