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DOC. 622.8884.6371.8493

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PLEITO DE REALIZAÇÃO DE NOVA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL, SOB O FUNDAMENTO DE QUE OS VALORES SE ENCONTRAM DEFASADOS. ALEGAÇÃO DE ARREMATAÇÃO A PREÇO VIL. DESCABIMENTO. AVALIAÇÃO DIRETA QUE FOI PREVIAMENTE DEFERIDA PELO JUÍZO, NÃO TENDO SIDO EFETIVADA POR INÉRCIA DOS PRÓPRIOS AGRAVANTES. PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. DEVEDOR QUE NÃO PODE BENEFICIAR-SE DA PRÓPRIA TORPEZA. AGRAVANTES QUE NÃO COLACIONARAM QUAISQUER ELEMENTOS HÁBEIS A COMPROVAR QUE O VALOR ENCONTRADO NÃO É CONDIZENTE COM AQUELE DE MERCADO, ÔNUS QUE LHES CABIA. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER NOTÍCIA DE SOBREVALORIZAÇÃO DA LOCALIDADE. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE QUE NÃO É ABSOLUTO E DEVE SER SOPESADO COM OS PRINCÍPIOS QUE VISAM A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO E A EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 5º, LXXVIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EXECUÇÃO QUE DEVE SE REALIZAR NO INTERESSE DO CREDOR. PRINCÍPIO DA CELERIDADE E EFETIVIDADE. EVENTUAIS VÍCIOS DO PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL REALIZADO QUE NÃO SÃO OPONÍVEIS AOS NOVOS PROPRIETÁRIOS, QUE NÃO PODEM SER OBSTADOS DO EXERCÍCIO DE SEU DIREITO LEGÍTIMO DE PROPRIEDADE. IMPOSSIBILIDADE DE DESCONSTITUIÇÃO DE ATO JURÍDICO PERFEITO. AGRAVANTES QUE, CASO ENTENDAM DEVIDO, PODERÃO PLEITEAR, PELA VIA PRÓPRIA, EVENTUAL AÇÃO DE PERDAS E DANOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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