DOC. 623.2271.2740.8901

TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL - JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO - INCAPACIDADE FINANCEIRA NÃO AFERIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Existindo elementos nos autos que afastam a incapacidade financeira alegada pelos suplicantes, deve ser mantida a decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita, que não podem ser concedidos de forma indiscriminada, lembrando que a maioria da população brasileira percebe pouco mais de um salário mínimo.

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