TJSP. CONTRATO
e RESPONSABILIDADE CIVIL - Descontos indevidos de valores em benefício previdenciário do autor por mútuo que ele desconhece - Banco não demonstrou a origem lícita dos descontos de valores no benefício previdenciário do autor - Dívida questionada pelo autor, que negou a contratação - Documentos exibidos na contestação - Impugnação do autor relativamente às assinaturas neles apostas - Ônus da prova quanto à autenticidade da assinatura competia ao Banco réu, que a dispensou - Inteligência do art. 429, II, CPC - Repetição do indébito - Devolução simples (e não dobrada) dos valores descontados do benefício previdenciário - Sentença reformada neste ponto - Dano moral - Ocorrência - Prova - Desnecessidade - Indenização arbitrada pela sentença em R$ 5.000,00 e que não comporta redução - Compensação de valores - Cabimento - Necessidade de se abater do montante condenatório o valor atualizado creditado ao autor - Litigância de má-fé do autor - Inocorrência - Falta de dolo - Presunção - Inadmissibilidade - Expedição de Ofício à Ordem dos Advogados do Brasil - Desnecessidade da Intervenção do Judiciário - Parte que pode oferecer denúncia para apuração de eventual conduta abusiva - Mantida a distribuição dos encargos sucumbenciais - Recurso provido em parte.
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