DOC. 623.6971.2054.7738

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DAS RÉS.

Ação de adjudicação compulsória julgada procedente em primeira instância, com condenação das rés ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. SUCUMBÊNCIA. AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. Ausência de oposição ao pedido autoral expressamente reconhecida nas manifestações processuais das rés. Inexistência de comprovação de tentativas de solução extrajudicial por parte dos autores. Aplicação do princípio da causalidade para afastar a condenação das rés às verbas sucumbenciais. Sentença parcialmente reformada. Recursos das rés a que se DÁ PARCIAL PROVIMENTO.

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