TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA E TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO. APELO DO RÉU VISANDO A EXCLUSÃO, E, SUBSIDIARIAMENTE, A REDUÇÃO DO DANO MORAL. APELO DO AUTOR VISANDO A MAJORAÇÃO. AUTOR PESSOA IDOSA PORTADOR DE DOENÇA CORONARIANA OBSTRUTIVA GRAVE SINTOMÁTICO, COM LESÃO DE TRONCO DE CORONÁRIA ESQUERDA (70%), LESÃO DE ARTÉRIA MARGINAL (80%) E ARTÉRIA CORONARIANA DIREITA, COM FUNÇÃO DE VE NORMAL. LAUDO MÉDICO JUNTADO AOS AUTOS QUE ATESTA A URGÊNCIA DA CIRURGIA DEVIDO AO RISCO DE INFARTO E MORTE SÚBITA. SOLICITAÇÃO ADMINISTRAIVA REALIZADA EM 19/05/2023 JUNTO A OPERADORA E QUE PERDUROU EM ANÁLISE POR 50 DIAS. ALEGAÇÃO DA OPERADORA DE QUE NÃO POSSUI INGERÊNCIA SOBRE O FORNECIMENTO DOS MATERIAIS NECESSÁRIOS. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO QUE SOMENTE OCORREU APÓS O DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. OPERADORA DE SAÚDE QUE DESCUMPRIU O art. 3º, XI DA RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS 259/11 QUE ESTABELECE O PRAZO DE 21 DIAS ÚTEIS PARA O ATENDIMENTO INTEGRAL EM CASOS DE PROCEDIMENTO DE ALTA COMPLEXIDADE (PAC). DANO MORAL DEVIDAMENTE RECONHECIDO. DEMORA EXCESSIVA QUE CONFIGURA VERDADEIRA RECUSA DA OPERADORA. VERBA COMPENSATÓRIA FIXADA EM R$7.000,00 (SETE MIL REAIS) QUE DEVE SER MANTIDA, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SÚMULA 343/TJRJ. PRECEDENTES. DESPROVIMENTO DE AMBOS OS RECURSOS.
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