DOC. 624.2687.0857.3596

TJSP. LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL -

Embargos à execução opostos pela locatária rejeitados - Promitente compradora que se sub-rogou nos direitos dos antigos locadores, sendo parte legítima para a demanda proposta - - Execução que tem respaldo em contrato de locação, autorizando o seu exercício - Divergência de endereços, mas comprovação documental de que se trata mesmo do imóvel locado - Título executivo líquido, certo e exigível - Inadimplência da locatária - Excesso de execução não verificado - Memória de cálculo não apresentada pela embargante - Inobservância do art. 917, § 3º do CPC/2015 - Sentença mantida - Recurso improvido.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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Decreto-lei 5.452/1943, art. 1 (CLT).
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Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
Decreto 4.544/2002, art. 1 (IPI. Regulamento).
Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
Decreto 6.306/2007, art. 1 (Tributário. IOF. Regulamento).
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Lei 13.105/2015, art. 1 (CPC/2015).
Lei 12.651/2012, art. 1 (Código Florestal/2012).
Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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