TJSP. EMBARGOS À EXECUÇÃO.
Cédula de crédito bancário. Sentença de procedência. 1. Arguição de nulidade da intimação do exequente para apresentar impugnação aos embargos. Hipótese em que, conquanto não tenha sido encetada a intimação de seus patronos pela imprensa oficial, é válida a intimação pessoal do embargado por carta registrada. Nulidade do ato processual não configurada. 2. Julgamento antecipado da lide. Sentença que reputou verdadeira a alegação dos embargantes de falsidade da assinatura lançada no título que instruiu a execução, ante a ausência de impugnação aos embargos. Descabimento. A falta de impugnação aos embargos do devedor não acarreta os efeitos da revelia. Direito do exequente que está consubstanciado no próprio título, que se reveste da presunção de veracidade. Necessidade de abertura da instrução probatória. Julgamento antecipado da lide que importou em cerceamento ao direito de defesa da parte. 3. Sentença anulada. Determinação de prosseguimento do feito. Recurso provido.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito