TJSP. Crime de Furto qualificado pelo concurso de agentes - Condenação mantida - Confissão judicial dos réus Agemir e Ronaldo, corroboradas pelas provas produzidas sob o crivo do contraditório - Dosimetria - Penas estabelecidas no mínimo legal, a serem cumpridas em regime aberto - Suficiência - Possibilidade de substituição da reprimenda carcerária por restritiva de direitos, diante da primariedade de Agemir e de Ronaldo - Recursos parcialmente providos. Crime de Receptação - Sentença suficientemente fundamentada - Desnecessidade de se afastar ponto a ponto as alegações das partes - Preliminar rejeitada - Condenação do réu Claumir acertada - Bem subtraído localizado na residência dele - Corréu admitindo ter vendido o bem que furto a ele, por valor irrisório - Testemunho policial informando que parentes de Claumir disseram que ele teria comprado a res furtiva - Prova suficiente - Dolo evidente - Condenação mantida - Dosimetria - Pena exasperada por conta dos maus antecedentes e da reincidência de Claumir - Regime fechado necessário - Recurso Improvido
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