TJRJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. INTERLOCUTÓRIA QUE MAJOROU A MULTA DIÁRIA PARA R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), EM RAZÃO DE DESCUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA PELA OPERADORA. DECISÃO DESTE RELATOR QUE INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO, PARA MANTER OS EFEITOS DA DECISÃO IMPUGNADA ATÉ O JULGAMENTO DO MÉRITO DO AGRAVO. DECLARATÓRIOS OPOSTOS SOB A JUSTIFICATIVA DE CONTRADIÇÃO. DECISÃO EMBARGADA QUE NÃO INCORREU EM OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO, NÃO TENDO A EMBARGANTE APONTADO QUAISQUER DOS VÍCIOS ELENCADOS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 1.022. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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