DOC. 626.1591.7565.9981

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO.

Pedido de reconhecimento de continuidade delitiva e unificação de penas do sentenciado. Cinco delitos de roubo simples. Três crimes de roubo cometidos em um intervalo inferior a trinta dias, na mesma cidade, com semelhante modus operandi. Viável a aplicação da unificação das penas prevista no CP, art. 71, caput. Impossibilidade com relação aos outros dois delitos. Modo de execução distintos. Agravo parcialmente provido.

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