DOC. 627.0685.7944.9447

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL.

Improcedência da ação. Irresignação da autora. Descabimento. Pedido de fixação de alimentos rejeitados. Modalidade de obrigação alimentar excepcional que demanda comprovação da necessidade e da incapacidade do postulante, ainda que temporária, de prover seu próprio sustento. Não evidenciada a inviabilidade material, emocional ou funcional daquela de prover a própria subsistência. Prova frágil. Incapacidade laborativa ou de acesso ao mercado de trabalho não comprovada. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO

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