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DOC. 627.2981.9976.0610

TJSP. Furto - Recurso defensivo reclamando a mitigação da pena e do regime - Acolhimento parcial - Dosimetria - Agentes que registra duas condenações pretéritas definitivas, servindo uma delas para negativar sua vida pregressa e outra para reconhecer a agravante da reincidência - Atos infracionais não prestam para negativar a conduta social do agente - Circunstâncias judiciais limitadas aos maus antecedentes a recomendar a redução da fração de aumento da pena-base - Agravante da reincidência integralmente compensada pela atenuante da confissão - Pena reduzida - Regime semiaberto suficiente, diante da pena aplicada e da pouca gravidade dos fatos - Reincidência específica a impedir a substituição da pena carcerária por restritiva de direitos - Recurso parcialmente provido.

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