TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA AUTORAL QUANTO À NEGATIVA DE COBERTURA DO EXAME DE PAINEL DE CÂNCER HEREDITÁRIO PELA OPERADORA RÉ. DEMANDADA QUE CONTESTA A VERSÃO AUTORAL, ADUZINDO QUE A SEGURADA NÃO FORMULOU PRÉVIA SOLICITAÇÃO ADMINISTRATIVA PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME. INCONTROVERSA PREVISÃO CONTRATUAL DE SUA COBERTURA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL QUE, CONFIRMANDO A DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA DE URGÊNCIA, DETERMINOU QUE A EMPRESA RECLAMADA CUSTEIE O EXAME PLEITEADO, FIXANDO A VERBA INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS EM R$5.000,00. INSURGÊNCIA DA RÉ QUE NÃO MERECE PROSPERAR. ELEMENTOS PROBATÓRIOS ACOSTADOS AOS AUTOS QUE DENOTAM QUE AUTORA É PACIENTE ONCOLÓGICA, SUBMETENDO-SE A TRÊS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS PARA A RETIRADA DE TUMORES MALIGNOS NOS ÚLTIMOS MESES. LAUDO MÉDICO ATESTANDO A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DO EXAME GENÉTICO SUPRAMENCIONADO. TROCA DE E-MAILS ENTRE A TITULAR DO PLANO DE SAÚDE E PREPOSTA DA EMPRESA RÉ QUE COMPROVAM A NEGATIVA DE COBERTURA PELA APELANTE. DOCUMENTOS JUNTADOS EM RÉPLICA QUE NÃO FORAM IMPUGNADOS PELA DEMANDADA. AUTORIZAÇÃO DO EXAME QUE SÓ FOI CONCEDIDA APÓS A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 340 DESTE ETJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM R$5.000,00 QUE SE REVELA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AO DANO EXPERIMENTADO PELA SEGURADA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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