TJSP. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS -
Sentença de parcial procedência, reconhecendo o pagamento do débito e tornando definitiva a liminar para sustação do respectivo protesto, afastando, contudo, os danos morais - Autora que se insurge, buscando a fixação de indenização por danos morais e majoração da verba honorária - Danos morais descaracterizados na espécie, dadas as particularidades do caso - Débito que era, a priori, devido, tendo sido pago pela autora com muito tempo de atraso - Manutenção do protesto por aproximadamente dois meses após o pagamento que, por si só, não enseja a indenização por danos morais postulada, dado o cenário antevisto e diante da ausência de alegações de maiores prejuízos - Danos morais a pessoas jurídicas que devem ser vistos com parcimônia - Majoração da verba honorária de rigor - Recurso parcialmente provido.
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