TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. 1.
Pretensão recursal. Insurgência contra decisão que negou bloqueio ou arresto de ativos financeiros, recebíveis, e cotas condominiais. Admissibilidade do arresto condicionada a pressupostos legais (CPC/2015, art. 300 e CPC/2015, art. 301). Justificativa baseada em tentativas infrutíferas de localização de bens da agravada, risco de dano ao processo e indícios de abuso de personalidade jurídica. 2. Análise dos requisitos legais. Presença dos requisitos para o arresto executivo comprovada. Risco palpável de inadimplemento pela agravada, holding com sede no exterior. Importância do arresto realçada por indícios de confusão patrimonial e abuso de personalidade jurídica por parte do administrador da agravada. 3. Casuística. Acolhimento do pedido de bloqueio de ativos financeiros baseado na necessidade de preservar a eficácia da execução, frente à inexistência de bens identificáveis no território nacional e à conduta questionável da administração da agravada. 4. Indeferimento, por ora, dos pedidos de penhora de recebíveis, bem como cotas condominiais, porquanto precipitados, já que sequer intentado o bloqueio de ativos financeiros nos presentes autos. 5. Recurso provido, em parte
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