TJSP. Execução Fiscal. ISS do exercício de 2018. Sentença que, de ofício, julgou extinta a execução, nos termos do art. 485, IV e VI, do CPC/2015, ante o reconhecimento da ilegitimidade passiva da parte executada. Insurgência da Municipalidade. Pretensão à reforma. Desacolhimento. Exequente que ingressou com a Execução Fiscal tomando por base informações desatualizadas. Processo instaurado contra quem já era falecido antes da propositura. Inteligência da Súmula 392/STJ. Extinção mantida. Recurso não provido
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