TJSP. Agravo em Execução. Recurso da defesa. Falta grave. Subversão à ordem e disciplina, desobediência e desrespeito aos servidores. Recurso defensivo para reforma da decisão que reconheceu a prática de falta grave, determinando-se a perda de 1/3 dos dias remidos, iniciando-se nova contagem para fins de concessão de benefícios prisionais. 1. Conduta do sentenciado devidamente comprovada. Versão coerente dos agentes públicos. Configuração de falta grave, consistente em subversão à ordem e disciplina, desobediência e desrespeito aos servidores. Tipicidade verificada. Absolvição ou desclassificação. Impossibilidade. Manutenção da perda dos dias remidos na fração de 1/3, considerando a gravidade da conduta praticada. Falta grave que enseja a interrupção do lapso para fins de progressão. Súmula 534/STJ. 2. A vedação atinente à aplicação de sanção coletiva não se enquadra ao caso, que se restringe à imposição da penalidade aos reeducandos participantes, devidamente identificados por meio de testemunhos dos agentes penitenciários. Hipótese de «autoria coletiva» e não de «sanção coletiva". Precedentes. 3. Agravo conhecido e improvido
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