TJSP. APELAÇÃO -
Direito de vizinhança - Ação de dano infecto com pedido de indenização por danos morais e tutela de urgência - Barulho excessivo - Sentença de extinção sem resolução de mérito com relação aos réus Marcos Kenji Alves e Suely de Paschoal Pereira, nos termos do CPC, art. 485, VI, e improcedência quanto à ré Solvalli Food Solutions Indústria e Comércio de Ingredientes LTDA - Irresignação dos autores - Cerceamento de defesa - Acolhimento - Controvérsia pendente nos autos acerca do nível de ruído produzido em decorrência da atividade realizada pela empresa ré, especialmente no período noturno - Laudo produzido pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Marilia que realizou medições somente no período diurno - Autores que pugnaram expressamente pela produção de prova pericial - Dilação probatória que, no caso, revela-se necessária - Sentença anulada, com retorno dos autos à instância de origem para o regular instrução do feito - RECURSO PROVIDO
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