TJRJ. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. CONJUNTO PROBATÓRIO FIRME. READEQUAÇÃO DA REPRIMENDA E DAS CONDIÇÕES DO SURSIS. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.
Apelação defensiva contra a sentença condenatória pelo ilícito previsto no art. 129, §9º, do CP, na forma da Lei 11.340/2006, à pena de 04 meses de detenção em regime aberto. Aplicado o sursis penal (CP, art. 77) pelo prazo de 2 anos, sob as condições mencionadas na sentença.
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