TJSP. Direito Penal. Apelação criminal. Furto qualificado. Sentença condenatória. Recurso defensivo desprovido. I. Caso em exame 1. Apelação criminal da Defesa contra sentença que condenou o acusado por furto qualificado por rompimento de obstáculo e escalada. II. Questões em discussão 2. As questões em discussão consistem em saber: no mérito, (i) se há prova suficiente para a condenação do acusado; e, subsidiariamente, (ii) se deve ser afastada a qualificadora de escalada; (iii) se é viável a redução da pena-base fixada; e (iv) se é possível a imposição de regime diverso do fechado para início do cumprimento da pena privativa de liberdade. III. Razões de decidir 3. Prova suficiente de autoria e materialidade delitiva. Confissão judicial do réu. Representantes da vítima que confirmaram a subtração dos bens do interior de seu escritório, tendo o réu sido flagrado em poder dos bens furtados por câmera de segurança instalada nas imediações, além dos bens terem sido recuperados com a genitora de Diego. Especial relevância da palavra da vítima em casos de crime contra o patrimônio. Testemunha policial civil que confirmaram a restituição dos bens na residência do réu. Credibilidade do depoimento policial. Conjunto probatório amplamente desfavorável e suficiente para sustentar a condenação. 4. Qualificadora de escalada demonstrada pelas provas pericial e oral, que indicou o muro de alvenaria por meio do qual se deu o ingresso no local. 5. Dosimetria bem estabelecida. Pena-base majorada em 1/3 pela qualificadora excedente e pelos péssimos antecedentes. Observadas as diretrizes do CP, art. 59. Patamar de aumento que não se mostrou desproporcional ou desarrazoado às circunstâncias judiciais desfavoráveis reconhecidas. Na segunda etapa, já compensada a agravante da reincidência pela atenuante da confissão. 6. Regime inicial fechado bem estabelecido e adequado aos fins da sanção, considerando as circunstâncias judiciais desfavoráveis e a reincidência. Observância ao princípio da individualização da pena. Insuficiência do regime prisional mais brando na espécie. IV. Dispositivo e tese 7. Recurso defensivo desprovido.
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