TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO TENTADO - JUÍZO DE CENSURA PELO art. 157, §1º, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PLEITO MINISTERIAL, QUE OBJETIVA INICIALMENTE A DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA DELITIVA TENTADA PARA A MODALIDADE CONSUMADA. DINÂMICA DELITIVA, CONSISTENTE NA SUBTRAÇÃO PELO ORA APELADO DE UM TELEFONE CELULAR, TENDO A POSSE DO BEM, E COM ELE EMPREENDENDO FUGA, SENDO ALCANÇADO E PRESO EM FLAGRANTE POR POLICIAIS MILITARES. VÍTIMA AO PRESTAR DEPOIMENTO EM JUÍZO AFIRMA QUE ESTAVA DENTRO DO ÔNIBUS E PERCEBEU O ORA APELADO, AO SEU LADO, MEXENDO EM SUA BOLSA, QUANDO SUBTRAIU ALGO. AFIRMA QUE VIU A SUA CARTEIRA NAS MÃOS DELE, TENDO ESTE SE DESVENCILHADO DO OBJETO AINDA NO INTERIOR DO COLETIVO, FUGINDO DO LOCAL, PORÉM NA POSSE DO SEU CELULAR. ACRESCENTA QUE TENTOU SEGURAR O APELADO PELA BLUSA, PORÉM ELE A AGREDIU COM SOCOS NO PEITO E NO BRAÇO. POSTERIORMENTE, FOI ABORDADO PELOS POLICIAIS, QUE RECUPERARAM O TELEFONE. NO CASO, APESAR DA A VÍTIMA TER DITO, EM JUÍZO, QUE FOI AGREDIDA PELO APELADO, LOGO APÓS A CONSUMAÇÃO DO CRIME, VERIFICA-SE QUE EM SEDE POLICIAL NÃO CONSTA TAL INFORMAÇÃO, CONFORME SE OBSERVA ÀS FLS. 19. TAMBÉM NÃO HÁ MENÇÃO NESTE SENTIDO NAS DECLARAÇÕES PRESTADAS PELOS POLICIAIS, QUE APENAS RELATARAM A PRÁTICA DA SUBTRAÇÃO, COMETIDA NO INTERIOR DO BRT. INDUBITÁVEL QUE, NOS CRIMES PATRIMONIAIS, A PALAVRA DA VÍTIMA TEM ESPECIAL RELEVO E PODE EMBASAR O ÉDITO CONDENATÓRIO, SOBRETUDO QUANDO FIRME E CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA, CONTUDO, NO CASO DOS AUTOS HÁ DÚVIDA ACERCA DA VIOLÊNCIA EMPREGADA PELO APELANTE, EIS QUE NÃO RESTOU CONFIRMADA POR OUTRO MEIO DE PROVA, SEQUER UM LAUDO OU A NARRATIVA DOS AGENTES DA LEI QUE EFETUARAM A PRISÃO LOGO APÓS O CRIME, O QUE LEVA À DESCLASSIFICAÇÃO DO ROUBO PARA O FURTO NA MODALIDADE CONSUMADA. POIS, NO CASO EM TELA, É DE SE CONSIDERAR, QUE O APELADO SUBTRAIU O TELEFONE VÍTIMA E EMPREENDEU FUGA, RESTANDO DEMONSTRADA A INVERSÃO DA POSSE, AINDA QUE POR BREVE PERÍODO. ASSIM, EM QUE PESE A RESTITUIÇÃO DO OBJETO SUBTRAÍDO, É LATENTE QUE O FURTO RESTOU CONSUMADO. DESTA FEITA, É MANTIDO O JUÍZO DE CENSURA, PORÉM PELO CRIME DEFINIDO NO CP, art. 155. PASSO À DOSIMETRIA: NA 1ª FASE, A PENA-BASE FOI ESTABELECIDA ACIMA DO MÍNIMO-LEGAL, EM RAZÃO DOS MAUS ANTECEDENTES DO APELADO, DIANTE DA ANOTAÇÃO CONTIDA NA FAC DE FLS. 349/359, QUE INDICA A CONDENAÇÃO NOS AUTOS DE 0431536-39.2012.8.19.0001, COM TRÂNSITO EM JULGADO EM 20 DE MARÇO DE 2014, SENDO A VALORAÇÃO NEGATIVA ADEQUADAMENTE APLICADA NA FRAÇÃO DE 1/6, A QUAL É MANTIDA, TOTALIZANDO A REPRIMENDA 1 ANO, 2 MESES E 11 DIAS-MULTA. NA 2ª FASE, NÃO HÁ AGRAVANTE OU ATENUANTE, SENDO MANTIDA A REPRIMENDA EM 1 ANO, 2 MESES E 11 DIAS-MULTA. NA 3ª FASE, NÃO HÁ CAUSA DE AUMENTO E DE DIMINUIÇÃO DE PENA, A REPRIMENDA É FINALIZADA EM 1 ANO, 2 MESES E 11 DIAS- MULTA. MANTIDO O REGIME PRISIONAL AO ABERTO, NOTADAMENTE PORQUE CONSTA NA SENTENÇA A INFORMAÇÃO DE QUE O APELADO PERMANECEU PRESO POR 1 ANO, 7 MESES E 14 DIAS, ATÉ O ÉDITO CONDENATÓRIO. E A CONCESSÃO DO SURSIS PELO PRAZO DE 2 ANOS, A CARGO DO JUIZ DA VEP. POR UNANIMIDADE, O RECURSO FOI PROVIDO EM PARTE PARA RECONHECER A MODALIDADE CONSUMADA, PORÉM NO CRIME DE FURTO, E EM REFORMA A MELHOR, COM A DESCLASSSIFICAÇÃO DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA DÚVIDA QUANTO À PRÁTICA DA VIOLÊNCIA EMPREGADA NA CONSUMAÇÃO DO CRIME. ESTANDO EM LIBERDADE, ALVARÁ DE SOLTURA EM SENTENÇA.
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