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DOC. 630.3320.3648.9260

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PLANO DE SAÚDE -

Decisão no tópico que homologou o cálculo pericial contábil - Inconformismo da operadora - Excesso de execução - Desacolhimento - Perícia contábil efetuada com base nas provas trazidas nos autos e em observância aos termos da sentença, confirmada por esta Superior Instância - Para o cálculo dos valores pagos pelo agravado, foram considerados os avisos de pagamentos, com a especificação do desconto mensal a título de assistência médica (não foi impugnado pela agravante), bem como a planilha apresentada pelo agravado - Operadora que sequer comprovou os valores efetivamente recebidos para fins elaboração do cálculo, ônus que lhe competia, vez que detentora de tais informações - Cálculo, repita-se, efetuado de acordo com os elementos constantes nos autos, não havendo que se falar em confecção de novo laudo pericial contábil - Decisão mantida - Recurso não provido

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