DOC. 630.8205.6203.0224

TJRJ. DIREITO PENAL. APELAÇÃO. RECURSO PARCIAL DA DEFESA. EXTORSÃO. PLEITO DE REVISÃO NA DOSIMETRIA DA PENA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1.

Réu que, valendo-se da grave ameaça exercida com uma faca, fez com que a vítima comprasse para ele chinelos e leite na farmácia. 2. Condenado pela prática do disposto no CP, art. 158, caput, à 04 (quatro) anos e 06 (seis) meses de reclusão, no regime inicialmente fechado, e pagamento de 15 (quinze) dias-multa, à razão unitária mínima. 3. Recurso parcial da defesa pretendendo revisão na dosimetria da pena.

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