TJSP. APELAÇÃO.
Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais. Alegação de negativação indevida. Parte ré que comprovou a inadimplência do autor, relacionada à utilização de cartão de crédito. Ilícito não verificado. Litigância de má-fé. Alteração da verdade dos fatos com o intuito de induzir a erro o juízo e enriquecer ilicitamente. Caracterizada a má-fé, de rigor a condenação do litigante ao pagamento da multa à qual se refere o CPC, art. 81. Manutenção da condenação, diante da documentação apresentada pela ré, que comprova a origem dos débitos discutidos. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 252, do RITJSP.
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