TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIREITO À SAÚDE. NECESSIDADE DE TRANSFERÊNCIA DA PARTE AUTORA PARA HOSPITAL DOTADO DE UTI PEDIÁTRICA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SOMENTE ENSEJA REPARAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS QUANDO HOUVER AGRAVAMENTO DA CONDIÇÃO DE DOR, ABALO PSICOLÓGICO OU PREJUÍZOS À SAÚDE JÁ DEBILITADA DA PACIENTE, O QUE NÃO FICOU EVIDENCIADO NO CASO DOS AUTOS. A AUTORA JÁ SE ENCONTRAVA INTERNADA EM UM HOSPITAL CREDENCIADO, RECEBENDO OS CUIDADOS MÉDICOS NECESSÁRIOS, E A DEMORA NA TRANSFERÊNCIA, EMBORA EXISTENTE, NÃO ACARRETOU RISCO DE VIDA OU AGRAVAMENTO DE SUA SAÚDE. A LIMINAR CONCEDIDA EM PLANTÃO JUDICIÁRIO FOI CUMPRIDA PELA OPERADORA DO PLANO NO DIA SEGUINTE E A AUTORA RECEBEU ALTA MÉDICA NO PRÓPRIO HOSPITAL EM QUE FOI ATENDIDA, SEM NECESSIDADE DE TRANSFERÊNCIA, CONSOANTE HISTÓRICO COLACIONADO AOS AUTOS. ASTREINTES. EXECUÇÃO QUE DEVERÁ SER PROMOVIDA PELA PARTE AUTORA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 537, § 3º DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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