TJSP. Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer e indenizatória. Desativação de perfil do autor na rede social Instagram, por meio do qual divulga material de fã a respeito da empresária e influenciadora Kylie Kristen Jenner. Decisão que indeferiu tutela de urgência, requerida para que fosse a ré Facebook, administradora da plataforma, compelida à reativação integral da página, com todas as respectivas funcionalidades. Inconformismo do autor. Acolhimento. Ao menos em cognição sumária, seguidas desativações, bem como restrições de funcionalidades (experimentadas depois das reativações) deram-se de forma unilateral, sem a devida prestação de informações necessárias ao exercício do prévio contraditório, o qual também não parece ter sido oportunizado antes das medidas de impedimento de acesso aos perfis. Factível inobservância do disposto na Lei 12.065/2014, art. 20 (Marco Civil da Internet). Atendidos os requisitos do CPC, art. 300. Concessão da tutela de urgência para reativação integral que é de rigor. Medida plenamente reversível. Decisão reformada. Recurso provid
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