Carregando…

DOC. 632.0565.7937.1119

TJRJ. Recurso em Sentido Estrito. Denúncia pela prática da conduta tipificada no art. 121, §2º, II e IV do CP. Pronúncia. Afastamento das qualificadoras, Submissão a julgamento perante o Tribunal do Júri. Irresignação da Defesa. Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria em relação ao crime doloso tentado contra a vida. Aplicação do CPP, art. 413. Encerramento da primeira fase processual que analisa apenas a admissibilidade da acusação. Análise mais aprofundada do acervo probatório e exame das teses defensivas que restam reservados à apreciação pelo Conselho de Sentença, na condição de juiz natural da causa. Desprovimento do recurso.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito