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DOC. 632.2027.3907.0777

TJRJ. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - APELANTE QUE LOGROU DEMONSTRAR, POR MEIO DE DOCUMENTAÇÃO TRAZIDA AOS AUTOS, NOTADAMENTE DOS CONTRACHEQUES DE SEUS GANHOS COMO CONFERENTE, QUE NOS MESES DE SETEMBRO E DE OUTUBRO DE 2023 PERCEBIA RENDIMENTOS LÍQUIDOS EQUIVALENTES A 2,5 (DOIS E MEIO) SALÁRIOS-MÍNIMOS, DECLARANDO, AINDA, SUA HIPOSSUFICIÊNCIA PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS PROCESSUAIS, DE MODO QUE RESTARAM SATISFEITOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DA ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DEMAIS DESPESAS, SEM PREJUÍZO DO SEU PRÓPRIO SUSTENTO, SOBRETUDO QUANDO SE VERIFICA QUE OS REFERIDOS DOCUMENTOS EVIDENCIAM A ÍNFIMA CONDIÇÃO FINANCEIRA, VOLTADA QUASE QUE EXCLUSIVAMENTE À PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA, SENDO CERTO QUE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS COMPROMETERIA A SUA MANUTENÇÃO E A DE SEUS FAMILIARES - GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE SE DEFERE - PROVIMENTO DO RECURSO.

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