TJRS. APELAÇÃO. AÇÃO DEMARCATÓRIA E DIVISÓRIA. ESGOTAMENTO DA FASE INSTRUTÓRIA. REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL COMPLEMENTAR EM DILIGÊNCIA. DEFINIDA A LINHA DE CONFRONTAÇÃO DOS IMÓVEIS. DETERMINAÇÃO DO TRAÇADO DIVISÓRIO E DE RESTITUIÇÃO DA ÁREA FALTANTE NO MÓVEL LINDEIRO.
1.TRANTANTO-SE DE AÇÃO DEMARCATÓRIA, É SABIDO QUE, ESSA NÃO SE RESTRINGE AO CASO DE NÃO HAVER TRAÇA DIVISÓRIA DETERMINADA. NA HIPÓTESE, DE JÁ TER EXISTIDO E ESTAREM DESTRUÍDOS OU ARRUINADOS OS MARCOS, CABE A SUA RENOVAÇÃO, E BEM ASSIM A AVIVENTAÇÃO DE RUMOS PAGADOS.
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