Carregando…

DOC. 632.4329.4576.6705

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA POR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. DETERMINAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. INÉRCIA DO AUTOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. SENTENÇA QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO CPC, art. 290, E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO CPC, art. 485, IV. INCONFORMISMO AUTORAL QUE NÃO MERECE PROSPERAR. 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO, SEM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, TAMBÉM NEGOU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, MANTENDO A DECISÃO DO JUÍZO DE ORIGEM. 2. PARTE AUTORA QUE FOI DEVIDAMENTE INTIMADA PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. 3. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE JUSTA CAUSA PARA O DESCUMPRIMENTO DO COMANDO JUDICIAL. 4. INÉRCIA QUE ENSEJA A EXTINÇÃO DO FEITO E O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. 5. PRECEDENTES DESTE TJRJ. 6. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito