TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CITAÇÃO EDITALÍCIA. REGULARIDADE DA CITAÇÃO FICTA. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DA EXECUTADA. PRERROGATIVA DA DEFENSORIA PÚBLICA DE NEGATIVA GERAL QUE NÃO SE ESTENDE AO GRAU RECURSAL. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.
Deferida a gratuidade da justiça a parte ré apenas para processamento da apelação, haja vista estar representado pela Defensoria Pública, esta na condição de curadora especial, garantindo-lhe, assim, o devido acesso à justiça (art. 5º, XXXV, da CF/88 e art. 3º, caput, do CPC)
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