DOC. 634.0327.1865.8095

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL -

Furto (art. 155, «caput», do CP). Sentença Condenatória. Materialidade e autorias delitivas sobejamente comprovadas. Condenação mantida. Dosimetria. Particularidades do caso que impõem a exasperação das basilares. Mantido o reconhecimento da circunstância atenuante da confissão espontânea, com a redução da pena quanto ao réu Marcelo Ferreira Verdiano. Mantida a compensação integral entre a circunstância agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea quanto ao réu Odair Tavares de Andrade. Regimes bem fixados. Recurso não provido.

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