TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITODO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/CINDENIZATÓRIA COM PEDIDO DETUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DESAÚDE. AUTOR, MENOR IMPÚBERE, ACOMETIDO POR TETRAPLEGIA ESPÁSTICA (CID 10 82.4), CLASSIFICADO NO NÍVEL V DA GMFM(CLASSIFICAÇÃO DA FUNÇÃO MOTORAGROSSA), SECUNDÁRIA A MEDULOBLASTOMA (CID 10 C71.7) E HIDROCEFALIA (CID 10 G91). NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR INDICADO PORMÉDICA ASSISTENTE. TRATAMENTO PELO MÉTODO TREINI IMPRESCINDÍVEL PARA A EVOLUÇÃO POSITIVA DO QUADRO CLÍNICO DO AUTOR. PATOLOGIA DE COBERTURA OBRIGATÓRIA PELO PLANO. NEGATIVA INJUSTIFICADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENTABULADOS PELO CPC, art. 300. SÚMULAS 211 E 340 DOTJRJ. RESOLUÇÕES 465 E 539 DAANS. ASSISTENTE TERAPÊUTICO NÃO INDICADO E, SEQUER, REQUERIDO PELO AUTOR. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL NESTE PONTO.PREVISÃO CONTRATUAL EXPRESSADE NÃO COBERTURA DE PROCEDIMENTOS ODONTOLÓGICOS. QUANTIDADE E VARIEDADE DE TRATAMENTOS INDICADOS QUE IMPÕEM SUA REALIZAÇÃO PRÓXIMO À RESIDÊNCIA DO AUTOR EM CLÍNICA CREDENCIADA OU, EM SUA AUSÊNCIA, NA CLÍNICA PARTICULAR POR ELE INDICADA.PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO APENAS PARA EXCLUIR A COBERTURADE TRATAMENTO ODONTOLÓGICO.
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